Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Separação Judicial. Partilha de Bens

Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.

Casal homossexual adota cinco crianças em SP

O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de Itapetininga para avaliar se o casal tinha condições de manter as crianças

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Divórcios e inventários crescem 101% em SP

Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas.

Sancionada lei contra sacolas plásticas em SP

Texto entrou em vigor nesta quinta-feira. Comerciantes terão até 31 de dezembro para se adequar

Procon-SP anuncia que autuará Telefônica

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica.

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Execução fiscal. Pagamento após citação. Extinção.

A jurisprudência é firme no sentido de que, quando a Certidão de Dívida Ativa não foi acrescida do encargo legal e o pagamento do débito se deu em âmbito administrativo, após a citação do devedor, é devida a condenação do executado em honorários advocatícios.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.